No próximo dia 11 de Fevereiro de 2007 os portugueses vão ser chamados a pronunciar-se em referendo sobre o aborto.
A pergunta a responder é: «Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizados?»
De acordo com a lei vigente, apenas podem fazer campanha partidos políticos, ou grupos de cidadãos. Cada grupo de cidadãos precisa de apresentar pelo menos 5000 assinaturas.
O Minho com Vida é um movimento cívico de cidadãos que se está a formar.
2. O aborto tem efeitos destrutivos na vida das mulheres. Não se fala do trauma pós-aborto tão frequente, doloroso e com repercussão na vida familiar e sócio-laboral da mulher. Nem dos riscos de efeitos secundários sobre a própria saúde e fertilidade futura. Não é uma falsa solução para a mulher?
3. Em tantos casos a mulher que procura o aborto age de modo irreflectido, por vezes incitada ou pressionada por terceiros, sem olhar às consequências posteriores. São inúmeros os testemunhos de mulheres a manifestar que não teriam abortado se não fosse legal. Liberalizar não será incitar a cometer um erro irreversível?
4. A experiência dos países onde o aborto a pedido é legal, mostra que a liberalização determinou um aumento generalizado do número total de abortos, inclusive em adolescentes; e não eliminou os problemas económicos e sociais que estão na sua origem. A liberalização do aborto resolve algum problema económico ou social?
5. A protecção e promoção da mulher, o apoio à maternidade e à família e uma aposta no planeamento familiar responsável são as respostas adequadas ao drama do aborto e às suas causas profundas. São estas as prioridades para o Estado?
6. A rede de solidariedade e de apoio social criada desde 1998 pelos apoiantes do NÃO estende todos os dias uma mão amiga às mulheres grávidas que se sentem sós e precisam de ajuda. O que tem feito o Estado?
7. O aborto encontra-se despenalizado em Portugal desde 1984. A lei actual permite o aborto nos casos de perigo de vida da mãe, razões de saúde física e psíquica da mãe, malformação e inviabilidade do feto e violação. Neste referendo não está em causa a despenalização do aborto. Alterar a lei para quê?
8. A lei submetida a referendo estabelece a liberalização total do aborto até às 10 semanas, deixando o Estado de reconhecer qualquer protecção legal ao ser humano até esse momento. Neste referendo o que está em causa é a liberalização total do aborto. Esta é a opção de uma sociedade solidária?
9. O progresso e a evolução da ciência permitem hoje um conhecimento e acompanhamento do desenvolvimento do feto no seio materno acessível a todos. O feto não é um ente oculto, mas um ser humano conhecido e directamente observável. Como justificar a liberalização do aborto?
10. A lei que vai ser referendada consagra o aborto livre, por simples opção da mulher, feito gratuitamente em hospital público do Serviço Nacional de Saúde ou em clínica privada financiada com os impostos pagos pelos contribuintes. O aborto deve ser financiado pelos contribuintes?
11. A lei que vai ser referendada cria um quadro legal que ignora por completo a figura do homem, excluindo-o de qualquer intervenção na decisão sobre a continuação da gravidez. Paridade e igualdade de direitos entre homem e mulher?
12. A liberalização do aborto promove a desresponsabilização, numa sociedade que se pretende mais solidária e comprometida com o bem comum. O aborto livre promove uma sociedade mais justa e responsável?
Por estas razões, propomos aos portugueses neste referendo:
- Dizer não à alteração da lei do aborto e a sua liberalização total até às 10 semanas
- Impedir que as mulheres possam sofrer danos físicos e psíquicos irreversíveis
- Promover a protecção da mulher, o apoio à maternidade e o planeamento familiar responsável
- Contribuir para que o número de abortos não aumente exponencialmente
- Contribuir para uma sociedade que proteja a vida do nascituro
- Impedir que o Estado aplique os impostos no financiamento do aborto
- Incentivar a intervenção de instituições de apoio às mulheres grávidas
- Promover a igualdade do pai e da mãe na decisão sobre a continuação da gravidez
- Resistir à desresponsabilização da sociedade perante a maternidade
À pergunta sobre a liberalização do aborto respondemos: Não, vive-se bem no Minho!
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